TC espanhol anula proibição

<i>Bildu</i> vai às urnas

«A simples suspeita não pode constituir um argumento juridicamente aceitável para excluir alguém do pleno exercício do seu direito», lê-se no acórdão do TC que autoriza a coligação basca Bildu a concorrer às eleições de dia 22.

Bascos congratulam-se com vitória da indignação

A sentença do Tribunal Constitucional espanhol foi recebida com grande euforia pela generalidade dos partidos e organizações sociais bascas, que, uma semana antes, haviam condenado praticamente em uníssono a decisão em sentido inverso do Tribunal Supremo, que acusava a coligação Bildu de ser uma continuação do «braço político da ETA».

A deliberação do TC de dia 6, tomada por seis votos a favor e cinco contra, permite o concurso das 254 listas da Bildu, plataforma integrada por dois partidos legais (Alkartasuna e Alternatiba), bem como por um amplo grupo de independentes, que o Supremo identificou com o Batasuna, o ilegalizado partido da esquerda independentista basca.

Para os porta-vozes da coligação independentista «foi a força da sociedade basca» que determinou a decisão do TC, recordando que a impugnação das listas pelo governo espanhol e proibição do Supremo levantaram uma onda de indignação sem precedentes, unindo um vasto leque forças, incluindo algumas, como o Partido Nacionalista Basco (PNV), que até aqui corroboravam no essencial a linha de Madrid em relação à esquerda independentista.

Todavia o efeito desta vitória pode ser limitado, já que a nova legislação permite ao Governo impugnar listas durante a campanha eleitoral e suspender a tomada de posse de candidatos após as eleições.



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